STF garante revisão de aposentadorias do INSS (EC-20 e EC-41)
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiará aposentados e pensionistas que tiveram benefício concedido pelo teto previdenciário entre outubro de 1988 e abril de 1991 — período chamado de “ buraco negro”, quando as aposentadorias não tinham índice de correção definido — e ficaram de fora do acordo administrativo em 2011 para pagar correção e atrasados. A decisão do Supremo Tribunal Federal abre uma brecha para que um enorme contigente de aposentados do INSS entrem na Justiça e ganhem a correção de até 42% A decisão do STF reforça o direito dos aposentados prejudicados. Mas é preciso entrar com ação na Justiça. [...]


