AÇÃO REVISIONAL PREVI – COMUNICADO: Verba “P-341” Cesta-Alimentação – Decisão Judicial
afabbsc2026-06-01T13:41:38+00:00Verba “P-341” Cesta-Alimentação – Decisão Judicial Folha Individual de Pagamento da PREVI Essa é a recente ação – Ação de Revisão – que está sendo deflagrada pela PREVI com base em novo entendimento jurisprudencial fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, que visa estancar os pagamentos da verba “cesta-alimentação”, outrora ganha, via ação judicial e incorporada aos benefícios de complementação de aposentadoria dos associados que obtiveram ganho naquele processo. Embora a ação que buscou a integralização do pagamento da verba “cesta-alimentação” tenha ultrapassado todas as instâncias processuais, obtido o “trânsito julgado” e a “segurança jurídica” assegurado pelo Art. 5.º, inciso XXXVI da [...]