Mais um capítulo da PLP 268 – Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, o projeto que altera as regras de governança dos fundos de pensão vinculados às empresas estatais, regidos pela Lei Complementar 109/2001. O substitutivo do PLP 2008/16, de relatoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), contém avanços importantes que foram alcançados a partir do diálogo com as entidades representativas dos participantes, como o fim do voto de minerva. Agora o projeto segue para o plenário da Câmara e precisa retornar ao Senado Federal.
DE VOLTA AO PLP 268/2016
Diante de mais uma possível votação, no silencio da noite brasiliana, da proposta que o governo pretende aprovar em regime de urgência, para alterações danosas a serem introduzidas na gestão dos fundos previdenciários, conclamamos todos os associados a pressionarem os deputados federais de Santa Catarina a votarem CONTRA o projeto PLP nº 268/2016, uma vez que é entendimento de todas as entidades abrangidas que o projeto, nos moldes que está sendo apresentado, representa uma grave ameaça para os legítimos donos dos fundos de pensão (PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PATROCINADORES), restringindo a participação deles na administração desses fundos. As entidades entendem ainda que o tema carece de mais tempo para ser analisado, fato esse ignorado pelo Governo, não só relativamente a esse projeto como a outros, também perniciosos à sociedade brasileira, em atitudes ditatoriais, camufladas de medidas provisórias, eliminando assim a possibilidade de análise mais aprofundada sobre o tema. Para facilitar sua participação, em qualquer mídia que possa utilizar, fizemos a sugestão de texto que segue abaixo:
Prezado Deputado,
Como seu eleitor em Santa Catarina, solicito seu empenho no sentido de evitar que o PLP nº 268/2016 seja aprovado nos termos em que está formulado, pela grave ameaça que representa para os legítimos donos (PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PATROCINADORES) dos FUNDOS DE PENSÃO, restringindo a participação deles na administração desses fundos.
Por isso, solicito sua intervenção no sentido de retirar tal PLP do regime de urgência de forma a permitir sua discussão em audiência pública e nas comissões CCJ e CSSF.
NOME:TÍTULO DE ELEITOR N.
ZONA:
SEÇÃO:
Envie para cada um dos deputados federais de Santa Catarina, cujos endereços estão disponibilizados no site da AFABB/SC.
www.afabbsc.org.br -> Serviços -> Espaço do associado -> Políticos de Santa Catarina
COMPARTILHE A INICIATIVA COM SEUS COLEGAS!
VAMOS LUTAR PELA NOSSA PREVI!
