Medida foi adotada levando em conta a pandemia do novo coronavírus. ANABB desenvolve intenso trabalho de articulação para tornar o pagamento permanente, já que ele traz benefícios a todas as partes envolvidas.
O INSS comunicou à Previ a prorrogação do convênio que permite o pagamento dos benefícios de aposentadoria por meio da folha da Caixa de Previdência. A decisão vale até o retorno de todas as atividades presenciais nas agências da Previdência Social e foi motivada pela pandemia do novo coronavírus.
A ANABB tem realizado intenso trabalho de articulação para que os associados continuem recebendo os benefícios do INSS na folha da Previ. A última iniciativa foi divulgada recentemente pela Associação.
A pedido da ANABB, o deputado Christino Áureo (PP/RJ) incluiu uma emenda na nova Medida Provisória nº 958/2020, para alterar a Lei nº 8.213/1991 e possibilitar que o INSS celebre acordos com fundos de pensão, como a Previ.
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O convênio entre Previ e INSS, que existe desde 1967, na visão da ANABB, é benéfico para todas as partes. Para os beneficiários, permite o recebimento das aposentadorias em uma folha só, de forma antecipada – já que a Caixa de Previdência realiza os pagamentos no dia 20 de cada mês, com apenas uma incidência de imposto de renda retido na fonte. E, para efeito de empréstimo simples, são consideradas as duas aposentadorias no cálculo da margem consignável.
Para o INSS, o convênio permite melhorar o atendimento aos beneficiários, já que diminui a necessidade de deslocamentos até as agências para recebimento das aposentadorias. Além disso, grande parte do trabalho de processamento das informações para o pagamento é realizada pela Caixa de Previdência, o que desonera o Instituto e favorece a gestão dos recursos pelo órgão.
O convênio também é vantajoso para o Banco do Brasil, porque os pagamentos das aposentadorias são realizados por meio da instituição, o que representa um volume de recursos em torno de R$ 300 milhões por mês, cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. A Cassi também se beneficia dos pagamentos de aposentadorias do INSS na folha da Previ, porque a centralização facilita o controle dos valores pagos e repercute no repasse da contribuição à Caixa de Assistência.
ENTENDA O CASO
No mês de janeiro, o INSS já havia informado à Previ sobre a manutenção dos benefícios na folha de pagamentos até a competência de junho de 2020.
Ainda em janeiro, a Diretoria da ANABB intensificou diálogos no Legislativo e somou forças com a Previ e a Abrapp, com o apoio do deputado Christino Áureo (PP/RJ), para a alteração do artigo 117 da Lei º 8.213/1991, que trata de acordos de cooperação técnica entre as entidades fechadas de previdência complementar e o INSS, com vistas a normatizar a celebração de contrato entre o Instituto e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar para manter o pagamento das aposentarias pelos fundos de pensão. A ANABB realizou também reuniões com o INSS para manutenção dos pagamentos até a efetiva alteração na legislação.