Negociação da Cassi – Pauta emergecial

MESA DE NEGOCIAÇÃO DA CASSI APRESENTA AVANÇOS

(Redação CONTRAF CUT)

Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 19/01, em Brasília, as entidades representativas do funcionalismo do BB e aposentados cobraram do banco respostas referentes aos pontos pendentes da última mesa de negociação.

As entidades cobraram do banco sobre o andamento dos projetos de ações estruturantes, uma vez que houve impasse no âmbito da Cassi, o que emperrou o início dos projetos e também sobre alguma solução para o caixa da Cassi, de forma a se evitar falta de pagamento dos serviços, que prejudique o atendimento aos associados da Cassi e que possa gerar descredenciamentos.

As entidades afirmaram que houve avanços ao longo do processo negocial e que foram produzidos consensos que devem ser mantidos, como o princípio da solidariedade, o investimento no Modelo de Atenção Integral à Saúde através da Estratégia Saúde da Família, a garantia de atendimento para ativos, aposentados, dependentes e pensionistas e corresponsabilidade entre BB e associados.

O Banco reconheceu que houve avanços na mesa de negociação e informou que, após a última reunião com as entidades, conforme acordado, se reuniu com os diretores eleitos e técnicos da Cassi para discutir sobre os projetos. Informou também que vai dar sequência aos projetos, iniciando a abordagem a empresas especializadas e garantiu o compromisso do Banco do Brasil para que os projetos tenham andamento.

Esses projetos fazem parte do programa de excelência no relacionamento que é composto de seis iniciativas estratégicas: aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, gestão da rede de prestadores, acesso qualificado através do sistema integrado de saúde, gestão integrada de informações de estudos estatísticos e atuariais e aperfeiçoamento dos processos orientados ao sistema de saúde CASSI e novos planos.

As entidades acrescentaram que mesmo com a contratação de empresas para dar andamento aos projetos, deve-se ter o compromisso de não haver alterações substanciais que mudem o modelo de Cassi que defendemos, o que teve concordância do BB. O Banco também afirmou que todas as decisões seguirão o trâmite normal dentro da governança da Cassi, via diretorias e conselhos.

PROPOSTAS PARA REFORÇAR O CAIXA FINANCEIRO DA CASSI

O Banco do Brasil afirmou que enquanto os projetos estão na fase inicial o banco está estudando várias alternativas para o reforço de caixa, e serão apresentadas internamente na Cassi e que tem a tranquilidade de afirmar que após essas medidas, garante que não haverá falta de pagamento a nenhum prestador da Cassi, o que não houve até agora.

A comissão de negociação também cobrou o Banco que não apresente nenhuma medida que corte benefícios ou suspenda programas de atendimento aos usuários dos planos da Cassi. O Banco informou que apresentará soluções para reforço de caixa sem corte de benefícios e que, sendo aprovadas depois de debatidas internamente, pode-se pensar até em sair do contingenciamento do orçamento.

Foi debatido então um prazo necessário para que a mesa seja retomada com a apresentação do encaminhamento sobre os projetos e quais as soluções para reforço de caixa que serão implementadas. Ficou acertado que o prazo mínimo será de 30 dias e, se houver necessidade, haverá uma reunião nesse intervalo.

A próxima roda de negociação entre banco e entidades ficou agendada para o dia 25 de fevereiro.

SOBRE DESCREDENCIAMENTOS NA CASSI E EM OUTROS PLANOS

Os membros da Comissão de Negociação pediram informações à Diretoria da Cassi sobre descredenciamento de prestadores na Cassi e em outros planos, que estão sendo relatados por associados em várias regiões.

Foi informado que os descredenciamentos têm origens diversas que vão desde a pouca quantidade de usuários no local até vencimento de contratos, mas que em nenhum caso foi por falta de pagamento e que a Cassi não deixou de pagar nenhum prestador.

(Fonte: CONTRAF CUT)

AVALIAÇÃO DA FAABB

 1. A CASSI vive em dificuldades desde 1992. Em 1996 foi feita uma enorme mudança nos paradigmas da CASSI e, quem defendeu tais mudanças, o fez advogando que essas resolveriam a questão. A realidade apontou outra história. Não resolveu. Já em 1999 os Auditores Independentes já temiam pela sustentabilidade da CASSI e o Conselho Fiscal de então recomendou que as contas do exercício não fossem aprovadas. Depois em 2005, 2006 a crise voltou com força. Em mesas de negociação o BB decidiu por novas mudanças estatutárias e fez: botou dinheiro vivo na CASSI. Veio o BET e deu certo fôlego à CASSI. Em 2014 novo déficit fez arrepiar a todos nós e nova mesa de negociação foi criada para discutir não só a cobertura do déficit, mas as questões de gestão e sustentabilidade na CASSI.

2. Ao longo de todo ano de 2015 inúmeras reuniões foram feitas com o Banco e este apresentou como “solução”, nos empurrar os 5,830 bi e desvencilhar-se de vez de sua responsabilidade para com a saúde de aposentados e pensionistas. Evidentemente ninguém em sã consciência aceitou essa proposta indecorosa, razão pela qual as negociações se arrastam em busca de uma solução.

3. Enquanto isso, fora da CASSI, a saúde entrava em crise atingido a maioria das operadoras, seja as de mercado ou as de auto gestão e o Diretor da CASSI William bem trouxe essas informações.

4. Em de 18/01/16, a Folha de São Paulo publicava que os paciente ganham 9 em cada 10 ações contra plano.  Quem realizou a pesquisa afirmou que o problema que leva à Justiça está em constante movimento e tem a ver com lacunas da regulação.  Observa-se, entretanto, que a maioria das sentenças favoráveis aos usuários e contra os planos de saúde estão ferindo os contratos de cobertura dos planos e determinando fazer procedimentos ou fornecer materiais e medicamentos que não estão previstos nem na regulação e nem na legislação da Agência Nacional de Saúde.

5. O Diretor da CASSI, William Mendes considera que se essa tendência não for revista não vai sobrar um plano de saúde coletivo sério nos próximos anos, com mensalidades possíveis de serem pagas, e assim a maioria dos milhões de usuários terá que recorrer ao SUS, pois não terão como pagar os custos rateados coletivamente por pagar decisões da justiça para casos individuais não previstos nos contratos, legislação e custo dos planos.

6. Por mais que entendamos urgente aperfeiçoar a gestão da CASSI é forçoso reconhecer que não há milagre que dê conta da equação perversa residente no setor saúde com problemas estruturais e conjunturais, por exemplo:

– inflação médica;

– judicialização que cria despesa assistencial não prevista nos contratos e legislação;

– rede hospitalar atuando com cheque em branco ao internar pacientes dos planos conveniados;

– a contribuição pessoal e patronal atrelada a reajustes de proventos e benefícios de pensão ou aposentadoria que nem de longe acompanham a inflação oficial e a médica (que é maior do que a oficial).

7. Para piorar, ainda segundo análise do Diretor William, a Resolução 259/268 da ANS, de garantia de atendimento, cujo objetivo correto era não deixar usuários desassistidos, teve como consequência negativa uma desorganização negocial na relação operadoras de saúde/rede credenciada, porque os planos de saúde não estão mais conseguindo credenciar profissionais de saúde, clínicas e cooperativas de médicos, pois a Resolução acaba obrigando os planos a pagarem o valor que eles quiserem em suas consultas.

8. Pode-se somar a tudo isso as fraudes absurdas no fornecimento materiais e medicamentos e a forma de organização praticamente em monopólio em que estão organizados os setores de exames e diagnóstico no país, a falta de ética de alguns segmentos ou profissionais na área da saúde e o mais importante nessa discussão da (in)sustentabilidade no setor de saúde: a mudança cultural e estrutural do modelo de saúde atual, focado na doença e na cura caríssima dela e não na prevenção e cuidado das pessoas, coletivamente, ao longo da vida.

9. As questões CASSI  não estão imunes a tantas intempéries. Há necessidade urgente de se rever a gestão, processos, procedimentos, relação com prestadores e associados. Nessa última reunião, ao que parece, o próprio BB compreendeu isso. Talvez tenha reconhecido a sua parcela de culpa na incompetência que o ex-Diretor do BB e ex-Presidente da CASSI alardeia em seus vídeos. Tanto que decidiu pela contratação de  empresas especializadas em gestão para promover estudos aprofundados nos processos internos, na gestão dos modelos, em medidas estruturantes para aumentar a eficiência da gestão da Cassi nas áreas de procedimentos e de regulação e gestão de prestadores de modo a implantar dois pilotos do modelo assistencial da Cassi de Atenção Integral para 100% dos participantes em duas cidades (pilotos)  – determinando as correções necessárias para as medidas estruturantes para que essas tragam economias nos próximos anos e permitir que a Cassi persiga seu objetivo central de implantar o Modelo Assistencial de Atenção Integral à Saúde, com foco na prevenção de doenças e promoção de saúde, reabilitação e recuperação. Examinar e aprofundar a viabilidade do eixo do modelo na Cassi, baseado na Estratégia Saúde da Família (ESF) que foi planejado para ser estendido para o conjunto dos participantes (Plano de Associados e Cassi Família).

Isa Musa de Noronha

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Negociação da Cassi segue com apresentação de pauta emergencial