O novo regulamento do Plano de Benefícios 1, aprovado pela Previc em 22/4, já está disponível para consulta. Veja clicando aqui
Entre as principais alterações está a antecipação da data do reajuste dos complementos das aposentadorias para janeiro. Neste ano, os valores retroativos a janeiro serão pagos em maio, com atualização monetária. Sobre as aposentadorias e pensões concedidas até 30/6/2012, o reajuste será de 3,819%, correspondente à variação do INPC acumulada no período de junho a dezembro de 2012. Para os benefícios concedidos a partir de 1/7/2012, será computado o INPC acumulado entre o primeiro dia do mês de início do benefício e 31/12/2012. Para pensões por morte de participantes aposentados concedidas a partir de 1/7/2012, o critério de apuração do índice de reajuste levará em conta o mês de início da aposentadoria e não o da pensão.
Outras alterações importantes foram realizadas nos seguintes artigos:
Inclusão da possibilidade de Benefício de Renda Temporária para a Parte Opcional do Plano de Benefícios 1 (arts. 56 e 58);
Atendimento às exigências da PREVIC para adequação do texto regulamentar aos termos da Resolução CGPC n° 19, de 25.9.2006 (arts. 13 e 20);
Pagamento retroativo do complemento PREVI com incidência de correção monetária (art. 61);
Alteração da regra de concessão de complemento de pensão por morte a ex-cônjuge (art. 51);
Alterações decorrentes do Acordo Coletivo 2012/2013 que prevê a incorporação da gratificação semestral (arts. 28, 30, 31, 65, 66, 67, 68, 88, 109 e 110);
Fixação do dia 20 como dia para pagamento dos benefícios, desvinculando da data da folha de pagamento do Banco do Brasil e alteração do mês de reajuste dos benefícios do Plano de Benefícios 1 (arts. 61, 63 e 104);
Ajustes redacionais (arts. 9º, 21, 28, 70, 90, 91, 104 e 110).
O inteiro teor da proposta também está disponível para leitura na Sala de Atendimento aos Participantes, na sede da PREVI, à Praia de Botafogo, 501 – 3º andar, Rio de Janeiro – RJ.
Fonte: site da PREVI
