Ação Cesta Alimentação
Em face a expedição de nova comunicação da PREVI a seus associados, desta feita de forma individualizada e que, em primeira análise, sem observar o rol dos efetivos destinatários para o envio do comunicado, tecemos as seguintes considerações: - considerando o grande número de consultas que estão sendo feitas via telefônica e por e-mail quanto ao como proceder diante dos fatos e situações ali externados (cópia anexa); - considerando que tendo fechado o escritório há mais de dois anos e que mesmo diante das várias adversidades daí decorrentes como falta de contingente de pessoal, de aporte de recursos financeiros necessários para a continuidade [...]
Comunicado PREVI – Cesta Alimentação
Divulgamos recentemente no site PREVI mais uma matéria com informações importantes que podem esclarecer dúvidas a respeito do processo de cesta-alimentação. Como deve ser de seu conhecimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não cabe a incorporação do auxílio cesta-alimentação ao benefício de aposentadoria e fixou o cabimento da devolução dos valores recebidos nessas ações. É necessário ainda o ressarcimento das custas decorrentes do processo judicial, além dos honorários advocatícios, respeitados os índices e taxas de juros de cada Tribunal. No entanto, é possível que alguns participantes não tenham recebido essa informação e estejam inclusive com outras expectativas sobre o desfecho [...]
