Reforma da Previdência de 2013 não será anulada por compra de votos de Mensalão
Votação da reforma previdenciária foi contaminada pelos parlamentares condenados - A condenação de parlamentares na Ação Penal (AP) 470, o processo do mensalão, não é suficiente para anular a Reforma da Previdência aprovada no Congresso em 2003. Este é o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestado em parecer apresentado no dia (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A opinião da PGR foi solicitada na ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL no fim do ano passado. O partido alega que a votação da reforma previdenciária foi contaminada pelos parlamentares condenados na AP 470. Embora sejam apenas sete nessa situação, o PSOL acredita que os [...]

