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Nova Resolução para os Fundos de Pensão - A Resolução CGPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, com validade a partir de 1º de janeiro de 2019, dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, bem como estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios, e dá outras providências, revogando as Resoluções nº 18, de 28 de março de 2006, e nº 26, de 29 de [...]

Chega o final do ano e nos evoca o sentido de tudo o que sonhamos e realizamos. Ficamos com a sensação de que podemos mudar o rumo de nossas vidas e que faremos muito daquilo que gostaríamos de ter feito no ano anterior. Mas, na maioria das vezes, o que experimentamos é apenas mais um dia que passa, mais um mês que finda, um ano que muda. É para este momento que entra o Natal, com a comemoração do nascimento do filho de Deus, que deu seu Filho, seu maior bem para nós, por amor; e por esse mesmo amor, mais tarde, [...]

Brasília – DF, 11 de dezembro de 2018. CASSI alterará percentuais de coparticipação do Plano de Associados em 2019 A CASSI adotará novos percentuais de coparticipação sobre os procedimentos e eventos realizados pelos participantes do Plano de Associados a partir do dia 1º de janeiro de 2019. A medida, que aumenta os percentuais atuais de coparticipação do plano até que haja a implantação de medidas para solucionar o desequilíbrio econômico-financeiro da CASSI, foi  aprovada pelo Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência, em reunião realizada no dia 23 de novembro. Pela decisão, a coparticipação devida pelos associados passará de 30% para 40% [...]

Reunidas em Brasília, na Sede da ANABB,  as entidades representativas de funcionários ativos e aposentados que compõem a Mesa de Negociações CASSI (AAFBB, ANABB, CONTRAF, CONTEC e FAABB), avaliaram a decisão do Corpo Social que por mais de 91 mil votos rejeitou a proposta de reforma estatutária da CASSI.Foram debatidos os seguintes temas pelas entidades:•    o comunicado da Cassi que divulgou risco de insolvência e  atrasos nos pagamentos de prestadores;•    os procedimentos a serem adotados para reabertura do processo de negociação com o Banco do Brasil, cabendo à diretoria da Cassi o fornecimento de dados para as partes;•    os próximos passos para a reabertura das negociações [...]

Acordo Cassi-1ª prestação de contasAconteceu em 08 de março, no edifício Sede III do BB, em Brasília, a primeira reunião de prestação de contas do acordo Cassi, aprovado pelo corpo social em novembro de 2016, entre as entidades que compõem a Mesa de Negociação, a Cassi e o Banco do Brasil. Estiveram presentes na reunião: Reinaldo Fujimoto e João Botelho, representando a ANABB; Wagner Nascimento e Rafael Zanon, pela Contraf-Cut; Gilberto Vieira e José Augusto Cordeiro, pela Contec; Celia Larichia, pela AAFBB; Isa Musa, pela FAABB; Loreni Senger, conselheira da Cassi; além de representantes de sindicatos e federações. Representaram o BB o [...]

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública requerendo a declaração de nulidade do disposto nos artigos 20, inciso III, parte final, 25, 26 e 27 da Resolução CGPC 26/2008, que diz respeito à autorização de reversão dos recursos que compõe a reserva especial dos planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC aos patrocinadores dos planos. A ação tramita na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob o número 01141138-20.2014.4.02.5101.Quando o plano de benefícios apresenta resultado superavitário ele passa a constituir, em primeiro lugar, a reserva de contingência [...]

Mais um capítulo da PLP 268 - Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, o projeto que altera as regras de governança dos fundos de pensão vinculados às empresas estatais, regidos pela Lei Complementar 109/2001. O substitutivo do PLP 2008/16, de relatoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), contém avanços importantes que foram alcançados a partir do diálogo com as entidades representativas dos participantes, como o fim do voto de minerva. Agora o projeto segue para o plenário da Câmara e precisa retornar ao Senado Federal.DE VOLTA AO PLP 268/2016Diante de mais uma  [...]